Termos e Condições

1. Definições

• "Estrata" / "nós" — Estrata Consultoria Empresarial, com sede em Brasília, DF.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — os engajamentos de consultoria descritos no site: Sessão de Alinhamento de Partes Interessadas, Revisão de Prontidão para Fornecedores Públicos e Reestruturação de Processos Institucionais.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta escrita aceita pelo cliente e pelo Contrato de Prestação de Serviços assinado.
• "Conteúdo" — textos, documentos, relatórios, checklists e demais materiais produzidos durante um engajamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço requer assinatura de Proposta e Contrato de Prestação de Serviços específicos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, atuando em capacidade profissional ou institucional.

3. Descrição dos Serviços

A Estrata oferece consultoria de natureza administrativa e organizacional. Os serviços não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra atividade regulamentada por legislação específica. As descrições completas de cada engajamento estão disponíveis em nossa página de Soluções.

Os serviços são prestados presencialmente em Brasília/DF e arredores, e remotamente por videoconferência, conforme especificado em cada proposta.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas necessárias ao engajamento.
• Designar um ponto de contato interno antes do início do trabalho.
• Não utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela Estrata sem autorização expressa por escrito.
• Manter a confidencialidade de informações compartilhadas pelo consultor durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, templates e abordagens metodológicas da Estrata são de sua propriedade intelectual. Os documentos produzidos especificamente para o cliente durante um engajamento — relatórios, notas, checklists — são de propriedade do cliente, mas não conferem licença sobre a metodologia subjacente.

Todo o conteúdo do site (textos, design, estrutura) é de propriedade da Estrata e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os preços de cada engajamento são informados em Reais brasileiros (BRL) e confirmados na Proposta assinada. As condições de parcelamento e prazos de pagamento são definidas individualmente em cada Contrato. Não há taxas ocultas além do valor acordado no escopo.

Eventuais ampliações de escopo são precificadas e acordadas por escrito antes de gerarem qualquer custo adicional.

7. Entrega dos Serviços

• Cada engajamento tem escopo, cronograma e entregáveis definidos na Proposta.
• Alterações de escopo requerem acordo escrito de ambas as partes.
• A Estrata compromete-se a comunicar por escrito qualquer impedimento que afete o cronograma com antecedência razoável.
• Os entregáveis são considerados aceitos se não houver contestação formal em até 10 dias úteis após a entrega.

8. Confidencialidade

A Estrata assina Acordo de Confidencialidade (NDA) antes de qualquer acesso a informações internas do cliente. As informações do cliente não são usadas em outros contextos, apresentações ou materiais de divulgação sem autorização expressa.

9. Isenção de Responsabilidade

• Os serviços são prestados com base no melhor julgamento profissional disponível, mas não constituem garantia de resultados específicos.
• A Estrata não presta consultoria jurídica, contábil, de investimentos ou qualquer outra atividade regulamentada.
• A implementação das mudanças resultantes dos engajamentos é responsabilidade da organização cliente.
• O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Estrata por danos decorrentes de qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que gerou o dano. A Estrata não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

Eventos de força maior — incluindo greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura e pandemias — que impeçam a prestação dos serviços não geram responsabilidade para nenhuma das partes.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Estrata por quaisquer danos, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos materiais produzidos, do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante o engajamento.

12. Encerramento Antecipado

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. Nesse caso, o cliente deve pagar pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa por meio de negociação direta antes de recorrer a instâncias formais. Na ausência de acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, a Proposta e o Contrato assinado constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Estrata.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected].

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão atualizada. Para engajamentos em curso, alterações materiais serão comunicadas por escrito ao cliente antes de entrarem em vigor.